JUSTIFICATIVA:

 Submetemos à apreciação dos nobres Pares o presente projeto de lei que Institui o "CORREIO ESCOLAR" nas unidades de Ensino Municipais de Sorocaba.

O objetivo da presente proposição é convocar estudantes, funcionários, servidores e professores da rede municipal de ensino a colaborarem com a diminuição da criminalidade por intermédio de denúncias anônimas sobre ações criminosas ou suspeitas que ocorram nas imediações do estabelecimento de ensino.

Semelhante ao Disque Denúncia (181), o Correio Escolar receberá as denúncias de maneira anônima, sem expor as crianças ou até mesmo adultos que sejam intimidados diante da prática criminosa.

Desta feita, é razoável, ante a mínima idoneidade dos fatos narrados, instaurar-se procedimento de simples averiguação para buscar a consistência jurídica necessária para posteriormente tornar-se uma denúncia de caráter policial, cabendo à Guarda Civil Municipal essa análise.

Pelo exposto, formulamos apelo aos nobres Pares para que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.